Neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) lança uma edição especial do seu periódico de análises, o Massa Crítica, pautando a resistência dos povos de terreiro à mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais, estado marcado pela presença predatória da mineração desde os tempos coloniais até a atualidade. Clique aqui e leia a publicação.
Hoje, Minas Gerais é o estado do país que mais exporta minérios. O segundo maior núcleo de exploração de ferro do país está no território mineiro, no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero, uma região de aproximadamente 7 mil km², que compreende diversas cidades – incluindo Brumadinho, que ficou mundialmente conhecida depois do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale S.A., em 2019. Este foi um dos crimes ambientais mais graves da história recente do país – 272 pessoas morreram e as terras e águas da região foram contaminadas, destruindo ecossistemas e modos de vida tradicionais. Meses depois, um relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontou que a tragédia poderia ter sido evitada pela empresa.
A corrida global pela descarbonização, frente ao avanço da crise climática, tem acentuado o caráter estratégico da mineração, sobretudo no que se refere à exploração dos minerais de transição, como cobre e lítio. A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, realizada no Brasil, ficou conhecida como “COP da mineração”, pela centralidade do debate sobre a exploração mineral em países do sul global para a produção de insumos para a transição energética. Nesse cenário, governos e empresas, incluindo a Vale e outras mineradoras, buscaram posicionar o setor sob o rótulo das políticas de sustentabilidade corporativa, alegando um suposto compromisso com a conservação da natureza e com os modos de vida dos povos. O que o rótulo bonito esconde é a devastação, os conflitos socioambientais e as violações de direitos provocadas pelas empresas do setor. O caso de Brumadinho é um exemplo emblemático, que marca a história do país, mas não é um caso isolado.
Um dos limites do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero é a Serra do Curral, área protegida, que vem sendo ameaçada pelo avanço da mineração na região, mas conta com a defesa e a proteção, inclusive espiritual, dos povos de terreiro, que vivem no território e mantém o território vivo, há décadas. A Serra do Curral é uma área de interesse da mineração, mas também é um território vivo, que faz parte da memória coletiva de diversas comunidades da região, que é atravessada por séculos de exploração e violência colonial, mas também é berço da resistência popular dos povos de matriz africana.
Nesta edição especial do Massa Crítica, vamos conhecer os repertórios de resistência do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, de Belo Horizonte, e da Associação Espírita Pai Benedito de Aruanda, que fica do outro lado da Serra do Curral, na cidade de Nova Lima.
O Kilombo Manzo conseguiu impedir o licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Tamisa, após acionar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que comunidades tradicionais devem ser consultadas, de forma livre, informada e de boa fé, antes da instalação de qualquer empreendimento que possa ter impacto no seu território e no seu modo de viver.
Já o Terreiro de Pai Benedito, enfrenta um contexto desafiador de negociação com uma das maiores empresas de mineração de ouro do mundo, a Anglogold Ashanti, que está concluindo o processo de fechamento da Mina Grande, criada no século XIX e que parou de operar nos anos 2000. A comunidade vem defendendo o direito à memória como prática de reparação que resulte na responsabilização da empresa pelas violações cometidas ao longo de séculos de exploração.
Ao acompanhar as experiências do Kilombu Manzo e do Terreiro de Pai Benedito, essa edição especial do Massa Crítica registra e compartilha estratégias sofisticadas de resistência, que articulam espiritualidade e ação política e evidenciam que os povos de terreiro são sujeitos políticos centrais na luta por justiça socioambiental. As trajetórias dessas coletividades mostram que o enfrentamento à crise climática passa por romper com o pacto extrativista e colonial que estrutura o modelo de desenvolvimento no Brasil. Defender a Serra do Curral, para essas comunidades, é defender a vida em sua totalidade – e afirmar que outros futuros são possíveis.
Com o agravamento da crise climática, os povos de matriz africana, junto de outras comunidades tradicionais, despontam como sujeitos chave na defesa da natureza e dos bens comuns. Seus modos de vida incorporam a dimensão sagrada e encantada da natureza, estabelecendo relações cotidianas e rituais que reconhecem a interdependência entre seres humanos, território e ancestralidade. Essa compreensão rompe com a abordagem dicotômica que sustenta o pensamento moderno-ocidental e sua lógica de exploração ilimitada, recolocando a vida, e não o lucro, como princípio organizador das relações socioambientais.
As trajetórias do Kilombu Manzo e do Terreiro de Pai Benedito revelam que enfrentar a destruição dos territórios implica disputar narrativas, tensionar estruturas de poder, exigir responsabilização e construir, ao mesmo tempo, horizontes próprios de futuro.
Esta publicação está inserida no âmbito da Caravana Contra os Racismos Religiosos, iniciativa que problematiza o avanço dos fundamentalismos e suas expressões no campo político e econômico, bem como seus impactos sobre comunidades e territórios. Ao se articular ao racismo estrutural, o fundamentalismo religioso opera na produção de estereótipos, estigmas e mecanismos de desumanização sobre os povos de matriz africana. Esse processo não apenas legitima violências simbólicas e materiais, mas também produz uma espécie de autorização social para práticas de violação, entre elas a expropriação de territórios sagrados, a criminalização de rituais e a negação de direitos fundamentais.
Além da denúncia desse método perverso do projeto político neoliberal, que ganha contornos ainda mais agressivos com o avanço global da extrema direita, busca-se, através desta publicação, expandir a compreensão sobre o papel dos povos de matriz africana no enfrentamento ao avanço de megaprojetos de mineração sobre territórios sagrados, compreendendo a importância de fortalecer e visibilizar as iniciativas que enfrentam a atuação predatória dos agentes pró-mineração na Serra do Curral, reivindicando a soberania popular, direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e comunidades periféricas, reforma agrária, entre outros.
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O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa homenageia a Yalorixá Gildásia dos Santos e Santos – conhecida como Mãe Gilda de Ogum – que teve a saúde fragilizada após se iniciarem uma série de ataques de ódio e agressões morais por parte de seguidores da Igreja Universal do Reino de Deus, dentro de seu próprio terreiro, o Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador.